Nos últimos anos, um número crescente de aposentados, pensionistas e servidores públicos têm enfrentado um problema grave: fraudes em empréstimos consignados. Essas situações envolvem, muitas vezes, a contratação de créditos sem autorização, falsificação de assinaturas, uso indevido de dados pessoais e descontos indevidos em benefícios ou contracheques.
Neste artigo, vamos explicar como essas fraudes acontecem, quais são os seus direitos e o que fazer caso você seja vítima.
O que é o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou do benefício do INSS. Por ter menores taxas de juros e condições facilitadas, ele é amplamente utilizado por aposentados, pensionistas e servidores públicos.
Infelizmente, justamente pela facilidade de contratação e pela confiança que inspira, tornou-se um alvo frequente de golpes e fraudes bancárias.
Como as fraudes costumam ocorrer?
As fraudes mais comuns envolvem:
- Falsificação de assinaturas em contratos de empréstimo;
- Uso indevido de dados pessoais, muitas vezes obtidos em vazamentos ou por meio de redes sociais;
- Contratação não reconhecida de produtos como cartão RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC (Reserva de Crédito Consignado);
- Contratos assinados em cidades ou estados onde o beneficiário nunca esteve.
Em muitos casos, a vítima só percebe a fraude quando identifica descontos indevidos em seu extrato do INSS ou contracheque.
Cartão RMC e RCC: atenção redobrada
Muitos consumidores não sabem, mas há uma diferença importante entre o empréstimo consignado tradicional e outras modalidades oferecidas, como:
- RMC (Reserva de Margem Consignável): funciona como um cartão de crédito. O valor mínimo da fatura é descontado automaticamente, mas, se o restante não for quitado, a dívida pode crescer rapidamente devido aos juros altos.
- RCC (Reserva de Crédito Consignado): permite a contratação de produtos financeiros diversos, como seguros e cartões, utilizando parte da margem consignável. Muitas vezes, o consumidor não percebe que contratou esse tipo de produto.
É comum que a vítima jamais tenha recebido o cartão físico, acreditando estar pagando por um empréstimo tradicional, quando, na verdade, está sendo cobrada por uma dívida com características muito diferentes — e potencialmente infinitamente mais cara.
O que fazer se você for vítima?
Se você identificou descontos indevidos ou descobriu um empréstimo que não reconhece, é essencial agir rapidamente. O primeiro passo é:
- Registrar uma reclamação junto ao banco ou instituição financeira.
- Solicitar o contrato assinado para verificar a autenticidade da assinatura.
- Se não houver resposta ou se for confirmada a irregularidade, procurar um advogado de sua confiança para ajuizar ação judicial.
Nesses casos, é possível pedir:
- Anulação do contrato fraudulento;
- Interrupção dos descontos indevidos;
- Devolução dos valores pagos indevidamente;
- Indenização por danos morais, a depender do caso.
A perícia grafotécnica é uma ferramenta fundamental para comprovar que a assinatura constante no contrato não é da vítima. Também é possível demonstrar que o contrato foi firmado em local incompatível com a residência do beneficiário ou em data em que ele não poderia estar presente.
Proteja seus dados e seus direitos
As fraudes contra aposentados e servidores públicos refletem a falta de controle das instituições financeiras e o descaso com a segurança de dados. Por isso:
- Nunca forneça seus dados pessoais a desconhecidos;
- Evite enviar fotos de documentos por aplicativos ou redes sociais;
- Desconfie de ofertas de crédito “fáceis demais” ou sem consulta;
- Monitore seu extrato do INSS e contracheque com frequência.
Conclusão
Fraudes em empréstimos consignados são mais comuns do que se imagina e podem causar grandes prejuízos. Se você desconfia que foi vítima ou deseja revisar contratos que não reconhece, entre em contato com nosso escritório. Atuamos com seriedade na análise de contratos bancários e estamos prontos para proteger os seus direitos.
